Frame Conexa

Aviso de Privacidade

Última atualização: 17 de julho de 2026

Este Aviso de Privacidade descreve como a Frame Conexa, operada por Gabriel da Silveira Miranda, CNPJ 61.559.385/0001-16, com sede na Av. Barão de Studart, 300 - LC Corporate Green Tower, Meireles, Fortaleza - CE, Brasil ("Frame", "nós"), trata dados pessoais no âmbito da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

1. Definições

Aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, em especial: Titular (pessoa a quem os dados se referem), Controlador, Operador, Tratamento e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). "Cliente", "Usuário", "Contato Final" e "Meta" têm o significado atribuído nos Termos de Uso.

2. Aplicabilidade

Este Aviso aplica-se a visitantes do site, Clientes contratantes e Usuários indicados pelo Cliente. Quanto aos Contatos Finais, cujos dados trafegam sob a operação do Cliente, este atua como Controlador, sendo responsável por informar seus próprios titulares.

3. Dados que coletamos

3.1. Fornecidos diretamente

• dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone);
• dados de cadastro e credenciais de acesso à Plataforma;
• dados de faturamento, quando aplicável.

3.2. Coletados automaticamente

• registros de acesso (endereço IP, data e hora), conforme o Marco Civil da Internet;
• cookies e identificadores técnicos.

3.3. Técnicos da integração com a Meta

• identificadores da conta do Cliente na Meta: App ID, WABA ID e phone_number_id;
• tokens de acesso (OAuth) da Cloud API, armazenados de forma criptografada em repouso;
• metadados e conteúdo de mensagens processados via webhooks (eventos messages, history, smb_app_state_sync e smb_message_echoes), tratados por conta e ordem do Cliente.

4. Finalidades do tratamento

• viabilizar a habilitação do número na Cloud API e a operação da Plataforma;
• prestar suporte técnico e comunicar-se com o Cliente;
• garantir a segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• enviar comunicações institucionais, mediante base legal adequada.

5. Bases legais (LGPD)

Tratamento	Finalidade	Base legal
Dados cadastrais e credenciais	Execução do contrato	Art. 7º, V
Registros de acesso (logs)	Obrigação legal (Marco Civil)	Art. 7º, II
Segurança e prevenção a fraudes	Legítimo interesse	Art. 7º, IX
Comunicações de marketing	Consentimento	Art. 7º, I
Dados de Contatos Finais	Tratados por conta do Cliente (Operadora)	Art. 39

6. Compartilhamento de dados

Poderemos compartilhar dados com:

• Meta / WhatsApp, como parte indispensável da operação da Cloud API;
• provedor de infraestrutura e hospedagem Railway, na condição de operador;
• processador de pagamentos AmploPay, para intermediação de cobranças;
• autoridades públicas, mediante requisição legal;
• ferramentas de mensuração/analytics, mediante consentimento.

7. Papéis: Controladora e Operadora

A Frame atua como Controladora dos dados cadastrais do Cliente e dos dados coletados diretamente por meio do site e da Plataforma. Quanto aos dados operacionais do Cliente - especialmente mensagens e contatos de seus Contatos Finais - a Frame atua como Operadora, tratando tais dados por conta e ordem do Cliente na camada de Tech Provider da Meta, exclusivamente para viabilizar a operação contratada.

8. Prazos de retenção

• dados cadastrais: durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o término, para defesa em eventual litígio;
• registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet);
• tokens e credenciais: enquanto necessários à operação, sendo revogados/excluídos após o encerramento;
• demais dados: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, entre elas:

• criptografia dos tokens de acesso em repouso (AES-256-GCM) e tráfego protegido por TLS/HTTPS;
• validação de assinatura dos webhooks recebidos da Meta (HMAC-SHA256);
• controle de acesso e autenticação por chave de API;
• registro e monitoramento de eventos relevantes.

Vulnerabilidades podem ser reportadas para frameagencyhub@gmail.com.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento e oposição ao tratamento;
• revisão de decisões automatizadas e reclamação à ANPD.

Solicitações devem ser encaminhadas ao contato indicado na seção 13.

11. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento (com base em legítimo interesse) e, mediante consentimento, cookies opcionais de mensuração. O titular pode gerenciar as preferências pelo banner de cookies e pelas configurações do navegador.

12. Transferência internacional

Alguns tratamentos podem envolver transferência internacional de dados (por exemplo, para a Meta e provedores de infraestrutura localizados no exterior), observado o art. 33 da LGPD e adotadas as salvaguardas cabíveis, como cláusulas contratuais padrão.

13. Encarregado e contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Gabriel da Silveira Miranda.
Contato para assuntos de privacidade: frameagencyhub@gmail.com.

14. Alterações deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em https://frameconexa.com/privacidade.html. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados.